RELATÓRIO CONTRATO Nº 191/2022 01 de março de 2024 e 30 de junho de 2024
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 191/2022
Contratada: Master Tecnologia LTDA – ME CNPJ: 06.022.308/0001-14
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRES – INTERNET – POR FIBRA ÓTICA: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO TIPO INTERNET PARA ACESSO A SERVIÇOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PARA INTERLIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM SUPORTE E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2022
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO
O presente relatório refere-se à fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 191/2022, oriundo do Pregão Presencial nº 076/2022, celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a empresa Master Tecnologia LTDA – ME, para prestação de serviços de comunicação de dados terrestres por fibra óptica destinados ao atendimento das unidades administrativas municipais.
2. OBJETO FISCALIZADO
A contratada é responsável pelo fornecimento de link empresarial de internet por fibra óptica, com velocidade de 350 Mbps, instalado no Distrito de Novo Paraná, atendendo 05 (cinco) pontos de acesso, incluindo suporte técnico e manutenção dos serviços contratados.
3. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Durante o período compreendido entre 01 de março de 2024 e 30 de junho de 2024, foram observados os seguintes aspectos relativos à execução contratual:
3.1 Prestação dos Serviços
Os serviços de acesso à internet foram disponibilizados de forma contínua durante o período fiscalizado; O desempenho da conexão apresentou estabilidade compatível com as especificações contratuais; As unidades atendidas mantiveram acesso adequado aos sistemas administrativos e demais serviços dependentes de conectividade; Os atendimentos técnicos realizados pela contratada ocorreram dentro de prazo considerado satisfatório.3.2 Cumprimento das Obrigações Contratuais
Verificou-se o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato, especialmente quanto a:
Manutenção da infraestrutura de comunicação; Disponibilidade dos links contratados; Prestação de suporte técnico quando solicitado; Atendimento das condições previstas no Termo de Referência e no Contrato Administrativo.3.3 Atesto das Notas Fiscais
As notas fiscais referentes aos serviços prestados no período foram apresentadas regularmente pela contratada e atestadas após a conferência da efetiva execução dos serviços contratados.
3.4 Pagamentos
Os pagamentos foram processados em conformidade com as disposições contratuais, mediante apresentação das respectivas notas fiscais e comprovação da prestação dos serviços.
4. IRREGULARIDADES OU PENDÊNCIAS
Durante o período fiscalizado não foram constatadas irregularidades relevantes na execução do contrato, tampouco situações que justificassem a aplicação de advertências, multas ou demais penalidades previstas contratualmente.
5. CONCLUSÃO
Após o acompanhamento da execução contratual durante o período de março a junho de 2024, conclui-se que a empresa Master Tecnologia LTDA – ME executou os serviços de forma satisfatória, atendendo às condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 191/2022.
Diante das verificações realizadas, atesto a regular execução dos serviços contratados no período analisado.
Porto dos Gaúchos/MT, 30 de junho de 2024.
Fábio Junior Silva Pedroso Fiscal de Contratos Portaria nº 330/2022
| Edições | (57) 5 de Agosto de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |