RELATÓRIO CONTRATO Nº 191/2022 01 de julho de 2024 e 31 de outubro de 2024
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 191/2022
Contratada: Master Tecnologia LTDA – ME CNPJ: 06.022.308/0001-14
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRES – INTERNET – POR FIBRA ÓTICA: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO TIPO INTERNET PARA ACESSO A SERVIÇOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PARA INTERLIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM SUPORTE E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2022
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO
O presente relatório refere-se à fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 191/2022, oriundo do Pregão Presencial nº 076/2022, celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a empresa Master Tecnologia LTDA – ME, para prestação de serviços de comunicação de dados terrestres por fibra óptica destinados ao atendimento das unidades administrativas municipais.
2. OBJETO FISCALIZADO
A contratada é responsável pelo fornecimento de link empresarial de internet por fibra óptica, com velocidade de 350 Mbps, instalado no Distrito de Novo Paraná, atendendo 05 (cinco) pontos de acesso, incluindo suporte técnico e manutenção dos serviços contratados.
3. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Durante o período compreendido entre 01 de julho de 2024 e 31 de outubro de 2024, foram observados os seguintes aspectos relativos à execução contratual:
3.1 Prestação dos Serviços
Os serviços de comunicação de dados foram prestados de forma contínua durante todo o período fiscalizado; A conectividade disponibilizada atendeu às necessidades operacionais das unidades municipais atendidas; Não foram registradas interrupções prolongadas que comprometessem significativamente a execução das atividades administrativas; O suporte técnico foi disponibilizado pela contratada sempre que solicitado, contribuindo para a manutenção da qualidade dos serviços.3.2 Cumprimento das Obrigações Contratuais
Durante o período analisado, verificou-se que a contratada cumpriu as obrigações previstas contratualmente, especialmente quanto a:
Disponibilização dos links de internet contratados; Manutenção da infraestrutura necessária ao funcionamento dos serviços; Atendimento das demandas técnicas apresentadas pelas unidades atendidas; Observância das especificações constantes no Contrato e no Termo de Referência.3.3 Atesto das Notas Fiscais
As notas fiscais referentes aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2024 foram apresentadas pela contratada e devidamente atestadas após a verificação da efetiva prestação dos serviços.
3.4 Pagamentos
Os pagamentos foram realizados conforme os procedimentos administrativos adotados pelo Município, após a conferência dos documentos fiscais e comprovação da execução contratual.
4. IRREGULARIDADES OU PENDÊNCIAS
Durante o período fiscalizado não foram constatadas irregularidades, descumprimentos contratuais ou ocorrências que justificassem a aplicação de sanções administrativas à contratada.
5. CONCLUSÃO
Após o acompanhamento da execução do Contrato Administrativo nº 191/2022 no período de julho a outubro de 2024, conclui-se que os serviços foram executados de forma satisfatória, atendendo às necessidades da Administração Municipal e às condições estabelecidas contratualmente.
Dessa forma, atesto a regular execução dos serviços prestados pela empresa Master Tecnologia LTDA – ME durante o período fiscalizado.
Porto dos Gaúchos/MT, 31 de outubro de 2024.
Fábio Junior Silva Pedroso Fiscal de Contratos Portaria nº 330/2022
| Edições | (57) 5 de Agosto de 2026 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |