Diário Oficial

​RELATÓRIO FINAL CONTRATO Nº 073/2026

RELATÓRIO FINAL DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

CONTRATANTE: Municí´pio de Porto dos Gau´chos – MT

CONTRATADA: Elizete Reis do Nascimento

CNPJ: 16.643.993/0001-50

VALOR CONTRATUAL: R$ 41.618,77

DATA DO CONTRATO: 16 de abril de 2026

FISCAL DO CONTRATO: Daiane Cardoso Aguiar

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO: Portaria nº 075/2026, de 13 de fevereiro de 2026

O presente relato´rio tem por finalidade registrar o acompanhamento e a fiscalizaça˜o da execuça˜o do Contrato Administrativo nº 073/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para ampliação de rede elétrica de média e baixa tensão, com instalação de iluminação pública no Cemitério da Comunidade de Novo Paraná, no Município de Porto dos Gaúchos/MT, com recursos próprios.

Durante o perí´odo de execuça˜o, foram realizados os serviços previstos no objeto contratual, conforme as especificaço˜es estabelecidas no Processo Licitato´rio nº 016/2026, Dispensa de Licitaça˜o nº 006/2026 e demais documentos que integram a contrataça˜o.

Apo´s o acompanhamento da execuça˜o dos serviços, constatou-se que o objeto contratado foi devidamente executado pela empresa contratada, atendendo a`s necessidades da Administraça˜o Municipal e a`s condiço˜es estabelecidas no contrato.

Na˜o foram constatadas, durante a fiscalizaça˜o, pende^ncias relevantes quanto a` execuça˜o do objeto que impeçam o seu recebimento.

O contrato estabelece que os serviços devem ser executados de acordo com o edital e as disposiço˜es contratuais, ficando a contratada obrigada a cumprir integralmente o objeto pactuado.

A fiscalizaça˜o foi realizada com o objetivo de acompanhar o cumprimento das obrigaço˜es assumidas pela contratada, verificando a execuça˜o dos serviços e sua conformidade com o objeto contratado.

Conforme estabelecido na Cla´usula 18 do contrato, compete ao fiscal acompanhar e fiscalizar a execuça˜o contratual, verificando o efetivo cumprimento das obrigaço˜es pactuadas e realizando o respectivo ateste das notas fiscais/faturas.

Apo´s a verificaça˜o dos serviços executados, esta Fiscalizaça˜o considera que o objeto foi cumprido de forma satisfatória, na˜o havendo, neste momento, necessidade de continuidade da prestaça˜o dos serviços, uma vez que a finalidade da contrataça˜o foi alcançada.

O valor total estabelecido para o contrato e´ de R$ 41.618,77 (quarenta e um mil seiscentos e dezoito reais e setenta e sete centavos).

O pagamento devera´ observar as condiço˜es estabelecidas na Cla´usula 4ª do contrato, especialmente quanto a` apresentaça˜o e regularidade da Nota Fiscal Eletro^ nica e a` comprovaça˜o da execuça˜o do objeto.

Diante do acompanhamento realizado e considerando que os serviços previstos no Contrato Administrativo nº 073/2026 foram integralmente executados, esta Fiscalizaça˜o manifesta-se favoravelmente ao recebimento dos serviços executados, desde que cumpridas as demais formalidades administrativas e financeiras necessa´rias.

Considerando, ainda, que a Cla´usula 5.2 do contrato estabelece expressamente que, caso o objeto seja executado por completo antes da data prevista para o término da vigência, o contrato será considerado encerrado, entende-se que, com a conclusa˜o integral dos serviços, na˜o ha´ necessidade de manutença˜o da contrataça˜o ate´ o te´rmino do prazo originalmente previsto.

Dessa forma, esta Fiscalizaça˜o recomenda o encerramento do Contrato Administrativo nº 073/2026, apo´s a adoça˜o das provide^ncias administrativas pertinentes, incluindo o recebimento definitivo do objeto, ateste da documentaça˜o fiscal e demais procedimentos necessa´rios a` liquidaça˜o e encerramento do processo.

Declaro, para os devidos fins, que os serviços objeto do Contrato Administrativo nº 073/2026 foram acompanhados e fiscalizados, tendo sido constatada a execuça˜o do objeto contratado de acordo com as condiço˜es estabelecidas no instrumento contratual.

Por fim, encaminha-se o presente relato´rio para conhecimento e adoça˜o das provide^ncias necessa´rias quanto ao encerramento do contrato, em raza˜o da conclusa˜o integral dos serviços contratados.

Para fins de comprovação da execução dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 073/2026, seguem abaixo os registros fotográficos realizados durante a execução e/ou após a conclusão dos serviços, demonstrando a execução da ampliação da rede elétrica e instalação da iluminação pública no Cemitério da Comunidade de Novo Paraná.

Os registros fotográficos acima integram o presente Relatório Final de Fiscalização Contratual e têm por finalidade comprovar visualmente a execução do objeto contratado. Após a análise dos serviços executados e dos registros apresentados, esta Fiscalização considera que o objeto do Contrato Administrativo nº 073/2026 foi devidamente executado, estando de acordo com as condições estabelecidas no instrumento contratual. Assim, manifesta-se pelo encerramento do contrato, considerando a conclusão integral dos serviços contratados, observadas as demais providências administrativas necessárias.

DIRCEU FULBER

Secretário Municipal de Infraestrutura

Fiscal do Contrato

Suplente do Fiscal