Diário Oficial

​RELATÓRIO FINAL CONTRATO Nº 105/2026

RELATÓRIO FINAL DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

CONTRATANTE: Municí´pio de Porto dos Gau´chos – MT

CONTRATADA: Vanderley Alves da Silva

CNPJ: 49.774.475/0001-24

OBJETO: Execuça˜o de obra de reconstruça˜o do muro do Cemite´rio da Comunidade de Novo Parana´

VALOR CONTRATUAL: R$ 42.692,00

DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2026

FISCAL DO CONTRATO: Daiane Cardoso Aguiar

PORTARIA: Nº 253/2026, de 28 de maio de 2026

O presente Relato´rio Final de Fiscalizaça˜o tem por finalidade registrar o acompanhamento e a fiscalizaça˜o da execuça˜o do Contrato Administrativo nº 105/2026, cujo objeto consiste na contrataça˜o de empresa especializada para a execução de obra de reconstrução do muro do Cemitério da Comunidade de Novo Paraná.

Durante o perí´odo de execuça˜o, esta Fiscalizaça˜o acompanhou os serviços realizados pela empresa contratada, verificando o cumprimento das obrigaço˜es estabelecidas no contrato, no Processo Licitato´rio nº 047/2026, na Dispensa de Licitaça˜o nº 017/2026 e nos demais documentos que integram a contrataça˜o.

Apo´s a realizaça˜o da fiscalizaça˜o, foi constatado que os serviços objeto do contrato foram executados integralmente, atendendo a`s especificaço˜es e condiço˜es estabelecidas no instrumento contratual.

A execuça˜o foi realizada de acordo com o objeto contratado, na˜o sendo constatadas pende^ncias que impeçam o recebimento dos serviços.

O contrato estabelece que a contratada deve executar o objeto rigorosamente de acordo com o Edital e seus anexos, bem como com as disposiço˜es contratuais.

A fiscalizaça˜o foi realizada com o objetivo de acompanhar a execuça˜o dos serviços e verificar o efetivo cumprimento das obrigaço˜es assumidas pela contratada.

Conforme estabelecido na Cla´usula 18 do contrato, compete ao fiscal acompanhar e fiscalizar a execuça˜o contratual, verificando o cumprimento das obrigaço˜es pactuadas e realizando o respectivo ateste das faturas e notas fiscais.

Apo´s a verificaça˜o dos serviços executados, esta Fiscalizaça˜o considera que o objeto contratado foi cumprido de forma satisfatória, estando a obra de reconstruça˜o do muro concluí´da conforme as condiço˜es previstas no contrato.

O valor total do contrato e´ de R$ 42.692,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais).

O pagamento devera´ observar as condiço˜es estabelecidas na Cla´usula 4ª do contrato, especialmente quanto a` apresentaça˜o da Nota Fiscal Eletro^ nica e a` comprovaça˜o da execuça˜o do objeto.

Para fins de comprovaça˜o da execuça˜o dos serviços, seguem espaços destinados a` inserça˜o dos registros fotogra´ficos da obra realizada no Cemite´rio da Comunidade

Diante do acompanhamento realizado, esta Fiscalizaça˜o constatou que o objeto do Contrato Administrativo nº 105/2026 foi integralmente executado, em conformidade com as condiço˜es, especificaço˜es e obrigaço˜es estabelecidas no contrato.

Na˜o foram identificadas, no momento da fiscalizaça˜o, pende^ncias relativas a` execuça˜o do objeto que impeçam o seu recebimento.

Considerando a conclusa˜o integral dos serviços e tendo em vista que a Cláusula 5.2 do contrato estabelece que, caso o objeto seja executado por completo antes da data prevista para o término da vigência, dar-se-á por encerrado o contrato, esta Fiscalizaça˜o manifesta-se favoravelmente ao encerramento do Contrato Administrativo nº 105/2026, apo´s o cumprimento das demais provide^ncias administrativas, financeiras e documentais cabí´veis.

Declaro, para os devidos fins, que acompanhei e fiscalizei a execuça˜o do Contrato Administrativo nº 105/2026, tendo sido constatado o cumprimento integral do objeto contratado.

Dessa forma, encaminho o presente Relato´rio Final de Fiscalizaça˜o para conhecimento e para que sejam adotadas as provide^ ncias necessa´rias quanto ao recebimento dos serviços e encerramento do contrato, em raza˜o da conclusa˜o

DIRCEU FULBER

Secretário Municipal de Infraestrutura

Fiscal do Contrato

Suplente do Fiscal