PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2025

TERMO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2025, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 073/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2025 REGISTRO DE PREÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAIS E EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E COMPLEMENTARES, GESTÃO DE E-SOCIAL COM SOFTWARE ESPECIALIZADO EM SST QUE ATENDA O E-SOCIAL PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA LEITE E SCHOLER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP.

Preâmbulo Das Partes E Seus Representantes Da Finalidade E Fundamento Legal

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

LEITE E SCHOLER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.561.355/0001-61, com sede a Rua Niterói, nº 120-W, – Bairro Centro – CEP. 78.575-000, no Município de Juara/MT, neste ato, representada pelo Sra. CIBELE MOREIRA SCHOLER PEREIRA LEITE, portador do RG nº. 10xxx41 SSP-MT e CPF nº. 818.xxx.701-82, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente termo tem como finalidade a prorrogação de prazo do ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2025 por mais 12 (doze) meses, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 073/2025, cujo o objeto é EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAIS E EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E COMPLEMENTARES, GESTÃO DE E-SOCIAL COM SOFTWARE ESPECIALIZADO EM SST QUE ATENDA O E-SOCIAL PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 84 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 12/09/2026 a 12/09/2027.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2025 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 13 de agosto de 2026.

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

Leite E Scholer Serviços Médicos LTDA – EPP

CNPJ Sob o nº 08.561.355/0001-61

Detentora da Ata

Jessika Fernanda da Cruz Campinas

CPF 015.xxx.321-80

TESTEMUNHA

Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA

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