Diário Oficial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 056/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2026

Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESTINADA AO SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT DO PROGRAMA VIGIA MAIS MT – TERMO DE COOPERAÇÃO 52521/2023/SEPMT.

Repartições interessadas:.................... SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 409/2026 de 17 de julho de 2026.

ELIZETE REIS DO NASCIMENTO

inscrito no CNPJ sob n° 16.643.993/0001-50

Valor total: R$ 56.858,00 (CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS.)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 18 de agosto de 2026.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal