Diário Oficial

​TERMO DE ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 056/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2026

Objeto: INSTALAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESTINADA AO SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT DO PROGRAMA VIGIA MAIS MT – TERMO DE COOPERAÇÃO 52521/2023/SEPMT.

Repartições interessadas:..................... SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

Em conformidade com a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, o município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, ADJUDICA o objeto deste certame à VENCEDORA, conforme segue:

ELIZETE REIS DO NASCIMENTO

inscrito no CNPJ sob n° 16.643.993/0001-50

Valor total: R$ 56.858,00 (CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS.)

Registrado e Publicado por afixação, no lugar público de costume desta, na data abaixo.

Porto dos Gaúchos - MT, 18 de agosto de 2026

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Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal