RELATÓRIO CONTRATO Nº: 216/2025 01 de maio de 2026 e 20 de agosto de 2026
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Nº: 216/2025
Contratada: MAPDATA – TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 66.582.784/0001-11 Contrato Administrativo nº: 216/2025 Processo Licitatório nº: 047/2025 – Pregão Presencial nº 023/2025 Objeto: Prestação de serviços de licenciamento de uso de software Autodesk, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2028 Valor Total do Contrato: R$ 89.573,76 Período Avaliado: 01 de maio de 2026 a 20 de agosto de 2026
1. DO OBJETIVO DO RELATÓRIO
O presente Relatório de Acompanhamento e Fiscalização tem por objetivo registrar as atividades desenvolvidas pelo Fiscal do Contrato Administrativo nº 216/2025, durante o período compreendido entre 01 de maio de 2026 e 20 de agosto de 2026, visando verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa contratada, bem como acompanhar a regularidade da execução do objeto contratado.
A fiscalização foi realizada em observância às disposições contratuais, ao processo licitatório que originou a contratação e à legislação aplicável.
2. DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL
Durante o período avaliado, foi realizado o acompanhamento da execução do objeto contratado, referente ao licenciamento de uso de software Autodesk, destinado ao atendimento das necessidades da Administração Municipal.
Verificou-se que o Contrato Administrativo nº 216/2025 permanece dentro do prazo de vigência, estabelecido até 04 de junho de 2028, conforme instrumento contratual e respectivo termo de retificação.
No período compreendido entre 01 de maio de 2026 e 20 de agosto de 2026, a execução contratual transcorreu dentro da normalidade, permanecendo o objeto contratado em conformidade com as condições e especificações estabelecidas.
3. DA VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL
No acompanhamento realizado, foram observados os seguintes aspectos:
| Item | Descrição da Verificação | Situação |
| 01 | O contrato encontra-se dentro do prazo de vigência | Conforme |
| 02 | O objeto contratado está sendo executado de acordo com as condições estabelecidas | Conforme |
| 03 | A execução contratual atende à finalidade da contratação | Conforme |
| 04 | Os valores pagos ou eventualmente empenhados encontram-se dentro do limite contratual | Conforme |
| 05 | A documentação apresentada para fins de pagamento foi submetida à verificação | Conforme |
| 06 | A empresa mantém as obrigações assumidas no contrato | Conforme |
| 07 | Foram constatadas notificações ou recusas injustificadas na execução do objeto | Não constatado |
| 08 | Foram identificadas irregularidades que comprometessem a continuidade da execução contratual | Não constatado |
| 09 | As condições gerais da execução permanecem compatíveis com o objeto contratado | Conforme |
| 10 | A contratada permanece responsável pela manutenção das condições exigidas para a execução contratual | Conforme |
4. DAS CONSTATAÇÕES DO FISCAL DE CONTRATO
Após o acompanhamento da execução contratual no período de 01 de maio de 2026 a 20 de agosto de 2026, constatou-se que a empresa MAPDATA – Tecnologia, Informática e Comércio Ltda vem executando o objeto contratado de forma regular, mantendo a prestação referente ao licenciamento de uso do software Autodesk, conforme as condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 216/2025.
Durante o período analisado, não foram constatadas ocorrências que caracterizassem descumprimento das obrigações contratuais ou que justificassem a adoção de medidas administrativas, tais como notificação, advertência ou aplicação de penalidades.
A execução do objeto permaneceu compatível com a finalidade da contratação e com as necessidades da Administração Municipal.
5. DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO
Com base no acompanhamento e nas verificações realizadas, conclui-se que o Contrato Administrativo nº 216/2025 encontra-se em regular execução, não tendo sido identificadas, no período avaliado, irregularidades que comprometam a continuidade do objeto contratado.
A contratada vem cumprindo, até a presente data, as obrigações relacionadas à execução do objeto, permanecendo o contrato dentro de sua vigência e do valor global estabelecido.
6. DA RECOMENDAÇÃO
Diante das constatações realizadas, este Fiscal de Contrato manifesta-se pela continuidade da execução do Contrato Administrativo nº 216/2025, recomendando a manutenção do acompanhamento e fiscalização durante todo o período de vigência contratual.
Até a data de 20 de agosto de 2026, não se verifica a necessidade de adoção de medidas corretivas ou de aplicação de sanções à empresa contratada, permanecendo a execução contratual dentro das condições estabelecidas.
Porto dos Gaúchos – MT, 20 de agosto de 2026.
FABIO JUNIOR SILVA PEDROSO Fiscal de Contrato CPF nº 006.458.971-40 Portaria nº 124/2025
| Edições | (70) 24 de Agosto de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |