RELATÓRIO Contrato nº 264/2025 - 28/02/2026 a 27/06/2026
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL 2º PERÍODO QUADRIMESTRAL Contrato Administrativo nº 264/2025 Processo Licitatório nº 077/2025 Pregão Presencial nº 031/2025
Período Avaliado: 28/02/2026 a 27/06/2026
Fiscal Designado: Daiane Cardoso Aguiar
Ato de Designação: Portaria nº 411/2025, de 15 de agosto de 2025
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO Contratante: Municí´pio de Porto dos Gau´chos – MT Contratada: Pantanal Gesta˜o e Tecnologia Ltda. – ME CNPJ: 18.009.871/0001-31 Valor Global Estimado: R$ 1.200.000,00 Vigência: 12 meses a contar da publicaça˜o 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGALO acompanhamento da execuça˜o contratual foi realizado com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, bem como nas cla´usulas estabelecidas no instrumento contratual e na Portaria nº 411/2025, que designou o fiscal responsa´vel pelo acompanhamento e fiscalizaça˜o do contrato.
3. DELIMITAÇÃO DO PERÍODOO presente relato´rio refere-se ao acompanhamento da execuça˜o contratual
correspondente ao 2º período quadrimestral, compreendido entre 28/02/2026 e 27/06/2026.
O presente perí´odo corresponde a` continuidade da execuça˜o contratual, cuja execuça˜o material teve iní´cio em 31/10/2025, conforme registrado no relato´rio referente ao perí´odo anterior.
4. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ADOTADOSDurante o perí´odo analisado, foram considerados os seguintes procedimentos de acompanhamento e fiscalizaça˜o:
Acompanhamento da utilizaça˜o do veí´culo objeto da contrataça˜o; Verificaça˜o do funcionamento do sistema de gerenciamento; Confere^ ncia das solicitaço˜es emitidas pelas Secretarias Municipais; Confere^ ncia das Notas Fiscais apresentadas pela contratada; Verificaça˜o da compatibilidade entre os serviços utilizados e os valores faturados; Acompanhamento da execuça˜o dos serviços conforme as demandas administrativas; Verificaça˜o da manutença˜o das condiço˜es de habilitaça˜o e regularidade da contratada; Registro e acompanhamento de eventuais ocorre^ncias relacionadas a` execuça˜o contratual.Ressalta-se a recomendaça˜o ja´ registrada no relato´rio anterior quanto a`
necessidade de que, nos contratos subsequentes, o instrumento contratual e o ato formal de designaça˜o do fiscal sejam encaminhados previamente ao iní´cio da execuça˜o, fortalecendo o controle preventivo e o acompanhamento tempestivo da execuça˜o contratual.
5. EXECUÇÃO CONTRATUAL NO PERÍODODurante o perí´odo compreendido entre 28/02/2026 e 27/06/2026, a execuça˜o contratual deu continuidade a`s demandas administrativas do Municí´pio.
O veí´culo objeto da contrataça˜o permaneceu disponibilizado para atendimento das necessidades da Administraça˜o Municipal, observando-se a utilizaça˜o conforme as demandas apresentadas pelas Secretarias.
O acompanhamento foi realizado mediante a confere^ncia das solicitaço˜es, dos
registros de utilizaça˜o, dos documentos fiscais e dos valores correspondentes aos serviços prestados.
Na˜o foram identificadas, no perí´odo analisado, ocorre^ncias que comprometessem a continuidade da execuça˜o contratual.
Na˜o houve registro de aplicaça˜o de penalidades a` contratada no perí´odo analisado.
6. FOTOS EM ANEXOSera˜o anexadas ao presente relato´rio, quando disponí´veis, fotografias e demais
registros que comprovem a utilizaça˜o e a execuça˜o do objeto contratual durante o perí´odo avaliado.
7. ANÁLISE DE CONFORMIDADEApo´s o acompanhamento realizado no perí´odo, verificou-se que:
A execuça˜o contratual teve continuidade durante o perí´odo avaliado; A utilizaça˜o do veí´culo ocorreu de acordo com as demandas administrativas; Os serviços foram acompanhados pela fiscalizaça˜o contratual; Foram realizadas confere^ ncias dos documentos fiscais apresentados; Na˜o foram identificadas inconsiste^ncias te´cnicas ou financeiras que comprometessem a execuça˜o contratual; Na˜o houve aplicaça˜o de penalidades no perí´odo; A fiscalizaça˜o acompanhou a compatibilidade entre a utilizaça˜o dos serviços e os valores apresentados para pagamento.Registra-se, ainda, que permanece consignada a ocorre^ncia apontada no relato´rio anterior referente a` entrega inicial do veí´culo com 1.050 (mil e cinquenta) quilômetros rodados, situaça˜o que na˜o atendia a` condiça˜o de veí´culo “zero
quilo^ metro”, devendo permanecer registrada para fins de controle e histo´rico da execuça˜o contratual.
8. CONCLUSÃO TÉCNICAConsiderando o acompanhamento realizado durante o perí´odo de 28/02/2026 a 27/06/2026, conclui-se que a execuça˜o contratual apresentou continuidade no atendimento das demandas administrativas do Municí´pio.
No perí´odo analisado, na˜o foram identificadas ocorre^ncias que impedissem a
continuidade da execuça˜o contratual, tampouco foram registradas penalidades a` contratada.
Dessa forma, atesta-se a regularidade da execução contratual no período analisado, para fins de controle interno, acompanhamento administrativo e eventual fiscalizaça˜o pelos o´rga˜os competentes, ressalvada a ocorre^ncia
anteriormente registrada quanto a` condiça˜o inicial do veí´culo entregue.
Porto dos Gau´chos – MT, 27 de junho de 2026.
DIRCEU FULBERSecreta´rio de Infraestrutura
DAIANE CARDOSO AGUIARFiscal de Contrato
ROSA MARIA DA SILVASuplente do Fiscal
| Edições | (70) 24 de Agosto de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |