Diário Oficial

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 179/2024

TERMO DE ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 179/2024 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 073/2024, DO PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2024 ORIGINADO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO COM INSTRUMENTOS DE GESTÃO EM SAÚDE PÚLICA MUNICIPAL INTEGRANDO TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE CONTEMPLADO O HOSPITAL MUNICIPAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, LABORATÓRIO MUNICIPAL, CENTRAL DE IMUZAÇÃO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO E E-MULTI, INCLUINDO MANUTENÇAO LEGAL E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO PARA ADAPTAR O SISTEMA ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA E C ZOCANTE & CIA LTDA.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE. E a empresa E C ZOCANTE & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n°. 10.525.132/0001-90, estabelecida no Município de Sinop, Av Das Sibipirunas, Nº. 3040, Bairro Setor Residencial SUL, CEP: 78.550-029, Neste Ato Representada pelo sócio proprietário senhor CARLOS HENRIQUE COLLI ZOCANTE, brasileiro, portador do CPF nº. 010.xxx.911-88 e RG nº. 7xxx6 CTPS/MT doravante denominada CONTRATADA. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses do CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO COM INSTRUMENTOS DE GESTÃO EM SAÚDE PÚLICA MUNICIPAL INTEGRANDO TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE CONTEMPLADO O HOSPITAL MUNICIPAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, LABORATÓRIO MUNICIPAL, CENTRAL DE IMUZAÇÃO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO E E-MULTI, INCLUINDO MANUTENÇAO LEGAL E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO PARA ADAPTAR O SISTEMA ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 107 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 17/09/2026 a 17/09/2027.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 179/2024 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 12 de agosto de 2026.

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

E C Zocante & CIA LTDA

CNPJ 10.525.132/0001-90

CONTRATADO

Angélica Bittencourt

CPF 757.xxx.421-53

TESTEMUNHA Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.xxx.971-40

TESTEMUNHA