Diário Oficial

​RELATÓRIO CONTRATUAL nº 252/2025 01 de dezembro de 2025 a 31 de março de 2026

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

nº 252/2025

Processo Licitatório nº: 061/2025 Pregão Presencial nº: 027/2025 Contratada: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA CNPJ: 09.179.444/0001-00 Período de fiscalização: 01 de dezembro de 2025 a 31 de março de 2026 Órgão fiscalizado: Secretaria Municipal de Finanças de Porto dos Gaúchos – MT.

1. OBJETO DO CONTRATO

O presente relatório tem por finalidade registrar o acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços relacionados ao Contrato Administrativo nº 252/2025, celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos – MT e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA

O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, por meio de rede credenciada.

O contrato possui vigência inicial de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, ocorrida em 27 de agosto de 2025.

2. PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO

O presente relatório refere-se ao período compreendido entre 01 de dezembro de 2025 e 31 de março de 2026.

Durante esse período, foi realizado o acompanhamento dos serviços utilizados pela Secretaria Municipal de Finanças, observando-se a execução contratual dentro das necessidades operacionais da Secretaria.

3. SERVIÇOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

No período abrangido por este relatório, foram utilizados os seguintes serviços vinculados ao contrato:

3.1. Manutenção Preventiva

Foram utilizados serviços de manutenção preventiva nos veículos vinculados às atividades da Secretaria Municipal de Finanças, conforme as necessidades apresentadas durante o período.

O acompanhamento teve como objetivo verificar a realização dos serviços necessários à conservação e ao adequado funcionamento dos veículos, utilizando-se os mecanismos e a rede credenciada previstos no contrato.

3.2. Manutenção Corretiva

Também foram realizados serviços de manutenção corretiva, quando necessários, visando à correção de problemas e à manutenção das condições adequadas de funcionamento dos veículos utilizados pela Secretaria.

Os serviços foram acompanhados considerando a necessidade apresentada, a compatibilidade com o objeto contratual e os procedimentos administrativos relacionados à solicitação e execução dos serviços.

3.3. Abastecimento

Durante o período de fiscalização, foram utilizados os serviços de gerenciamento e controle de abastecimento dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Finanças.

O acompanhamento buscou verificar a compatibilidade dos abastecimentos realizados com a utilização dos veículos e com as atividades desenvolvidas pela Secretaria.

O objeto contratual prevê expressamente o controle de abastecimento e a intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva por meio de rede credenciada.

4. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

No período compreendido entre dezembro de 2025 e março de 2026, foram acompanhadas as atividades relacionadas à utilização dos serviços contratados pela Secretaria Municipal de Finanças.

A fiscalização concentrou-se, especialmente, nos seguintes aspectos:

acompanhamento da utilização dos serviços de abastecimento;

acompanhamento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva;

verificação da compatibilidade dos serviços utilizados com o objeto do Contrato Administrativo nº 252/2025;

conferência dos documentos relacionados à prestação dos serviços;

acompanhamento dos procedimentos necessários para o recebimento, ateste e encaminhamento das despesas para liquidação e pagamento.

Conforme estabelecido contratualmente, os pagamentos devem ser realizados mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente conferida e atestada pelo responsável, juntamente com a documentação correspondente à solicitação e execução dos serviços.

5. DA FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A contratada permanece responsável pelo cumprimento integral das obrigações assumidas, devendo manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas, bem como prestar os esclarecimentos e disponibilizar a documentação necessária sempre que solicitada pela Administração.

O contrato também estabelece que a fiscalização deverá acompanhar a execução do objeto e verificar o efetivo cumprimento das obrigações pactuadas, inclusive para fins de ateste das respectivas faturas e notas fiscais.

6. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO NO PERÍODO

Com base no acompanhamento realizado durante o período de 01 de dezembro de 2025 a 31 de março de 2026, registra-se a utilização, pela Secretaria Municipal de Finanças, dos serviços relacionados a:

Manutenção preventiva;

Manutenção corretiva;

Abastecimento dos veículos.

Os serviços utilizados encontram-se inseridos no objeto previsto no Contrato Administrativo nº 252/2025, que contempla a gestão integrada da frota municipal e os serviços relacionados ao abastecimento e à manutenção preventiva e corretiva.

Durante o período fiscalizado, foi mantido o acompanhamento da execução dos serviços utilizados pela Secretaria, observando-se os procedimentos administrativos pertinentes à fiscalização contratual.

7. CONCLUSÃO

Diante do acompanhamento realizado no período compreendido entre 01 de dezembro de 2025 e 31 de março de 2026, conclui-se que a Secretaria Municipal de Finanças de Porto dos Gaúchos – MT utilizou os serviços de manutenção preventiva, manutenção corretiva e abastecimento, previstos no âmbito do Contrato Administrativo nº 252/2025.

Os serviços utilizados são compatíveis com o objeto da contratação, devendo a fiscalização contratual permanecer acompanhando continuamente a execução, a documentação apresentada, a regularidade da prestação dos serviços e a conformidade das despesas para fins de ateste e prosseguimento dos procedimentos administrativos.

Porto dos Gaúchos – MT, 31 de março de 2026.

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FABIO JUNIOR SILVA PEDROSO

Fiscal de Contrato