​RELATÓRIO CONTRATUAL nº 252/2025 27 de agosto de 2025 a 30 de novembro de 2025

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

nº 252/2025

Processo Licitatório nº: 061/2025 Pregão Presencial nº: 027/2025 Contratada: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA CNPJ: 09.179.444/0001-00 Período de fiscalização: 27 de agosto de 2025 a 30 de novembro de 2025 Órgão fiscalizado: Secretaria Municipal de Finanças de Porto dos Gaúchos – MT.

1. OBJETO DO CONTRATO

O presente relatório tem por finalidade registrar e acompanhar a execução dos serviços vinculados ao Contrato Administrativo nº 252/2025, celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos – MT e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA.

O objeto contratual consiste na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo, entre outras atividades, o controle de abastecimento e a intermediação para aquisição de peças e realização de serviços de manutenção corretiva e preventiva, por meio de rede credenciada.

O contrato foi celebrado em 27 de agosto de 2025, com vigência inicial de 12 meses.

Para a Secretaria Municipal de Finanças, o contrato prevê dotações destinadas tanto à aquisição de materiais de consumo quanto à contratação de serviços de terceiros, no âmbito da manutenção das atividades da Secretaria e do Departamento de Arrecadação e Fiscalização.

2. PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO

O presente relatório compreende o período de 27 de agosto de 2025 a 30 de novembro de 2025, correspondendo ao início da execução contratual no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

Durante o período analisado, foram acompanhados os serviços efetivamente utilizados pela Secretaria, especialmente aqueles relacionados ao funcionamento e à manutenção da frota vinculada às atividades administrativas e de fiscalização.

3. SERVIÇOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

No período abrangido por este relatório, foram utilizados os seguintes serviços previstos no objeto contratual:

3.1. Manutenção Preventiva e Corretiva

Foram utilizados serviços destinados à manutenção dos veículos vinculados às atividades da Secretaria Municipal de Finanças.

A manutenção preventiva e corretiva compreendeu os procedimentos necessários para a conservação, funcionamento e disponibilidade dos veículos, mediante utilização do sistema e da rede credenciada disponibilizada no âmbito do contrato.

A fiscalização consistiu no acompanhamento das solicitações realizadas, observando a compatibilidade dos serviços executados com as necessidades apresentadas pela Secretaria e com o objeto contratado.

3.2. Abastecimento

Também foram utilizados os serviços de gerenciamento e controle de abastecimento dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Finanças.

O acompanhamento ocorreu mediante verificação da utilização dos serviços disponibilizados pelo sistema de gestão integrada de frotas, buscando assegurar que os abastecimentos estivessem relacionados às necessidades operacionais dos veículos e às atividades desenvolvidas pela Secretaria.

O contrato estabelece que a gestão integrada de frotas compreende expressamente o controle de abastecimento, bem como a intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva por meio de rede credenciada.

4. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

Durante o período de fiscalização, foi realizado o acompanhamento da execução dos serviços utilizados pela Secretaria Municipal de Finanças, observando-se, especialmente:

a utilização dos serviços de abastecimento dos veículos; a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva quando necessária; a compatibilidade dos serviços utilizados com o objeto contratado; a utilização da rede credenciada e dos mecanismos disponibilizados para a gestão da frota; a conferência da documentação e dos registros necessários para instrução dos procedimentos de liquidação e pagamento.

Nos termos contratuais, o pagamento está condicionado à apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente conferida e atestada pelo responsável, acompanhada das requisições ou documentos correspondentes à execução do objeto. O contrato também prevê a possibilidade de indeferimento do pagamento caso os serviços não estejam de acordo com as condições estabelecidas.

5. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO

Considerando os serviços utilizados pela Secretaria Municipal de Finanças durante o período compreendido entre 27 de agosto de 2025 e 30 de novembro de 2025, registra-se que foram empregados os serviços de manutenção preventiva e corretiva e abastecimento, conforme a necessidade operacional da Secretaria.

A utilização desses serviços encontra-se compatível com o objeto do Contrato Administrativo nº 252/2025, que prevê expressamente a gestão integrada de frotas, incluindo o controle de abastecimento e a intermediação de serviços de manutenção preventiva e corretiva.

Ressalta-se que a contratada permanece responsável pelo cumprimento das obrigações previstas no instrumento contratual, devendo manter as condições de habilitação e qualificação exigidas e facilitar a atuação da fiscalização, prestando os esclarecimentos e documentos necessários sempre que solicitados.

6. CONCLUSÃO

Diante do acompanhamento realizado no período de 27 de agosto de 2025 a 30 de novembro de 2025, conclui-se que os serviços utilizados pela Secretaria Municipal de Finanças de Porto dos Gaúchos – MT, referentes ao Contrato Administrativo nº 252/2025, compreenderam:

Serviços de manutenção preventiva; Serviços de manutenção corretiva; Serviços de abastecimento.

Os serviços utilizados estão relacionados ao objeto da contratação e às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Finanças.

Dessa forma, o acompanhamento contratual deverá prosseguir nos períodos subsequentes, mediante fiscalização contínua da execução dos serviços, conferência dos documentos apresentados, verificação da compatibilidade entre os serviços realizados e as solicitações efetuadas, bem como análise da regularidade necessária para o ateste e prosseguimento dos procedimentos administrativos pertinentes.

Porto dos Gaúchos – MT, 30 de Novembro de 2025.

____________________________________________ FABIO JUNIOR SILVA PEDROSO Fiscal de Contrato Secretaria Municipal de Finanças Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT

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