Diário Oficial

​ORDEM DE SERVIÇO - Contrato 124/2026 - AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO

ORDEM DE SERVIÇO

O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob. o nº. 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, 19, centro, neste município de Porto dos Gaúchos/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 11xxx31-7 SSP/MT e CPF n.º 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Centro, CEP 78.560-000, município de Porto dos Gaúchos/MT, no uso de suas atribuições legais, expede:

Onde fica autorizada a Empresa ELIZETE REIS DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o número 16.643.993/0001-50, representada pelo Sr. MAURINDO DO NASCIMENTO Portador do RG N° 070xxx87 SESP MT e CPF sob o nº. 427.xxx.521-20, conforme lhe fora adjudicado;

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESTINADA AO SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT DO PROGRAMA VIGIA MAIS MT – TERMO DE COOPERAÇÃO 52521/2023/SEPMT.

Valor total: R$ 56.858,00 (Cinquenta E Seis Mil, Oitocentos E Cinquenta E Oito Reais).

A presente Ordem de Serviço refere-se ao Processo Licitatório nº 056/2026, vinculado à Dispensa de Licitação nº 020/2026 e ao Contrato nº 124/2026, cujo objeto consiste na contratação acima especificada.

AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO

Fica a empresa ELIZETE REIS DO NASCIMENTO, acima qualificada, AUTORIZADA A DAR INÍCIO, A PARTIR DE 27 DE AGOSTO DE 2026, à execução dos serviços objeto do referido contrato, observando integralmente as condições, especificações, quantitativos, locais e prazos estabelecidos no instrumento contratual e seus respectivos anexos.

A execução dos serviços deverá ser realizada de acordo com as disposições do Contrato nº 124/2026, do processo de contratação e demais documentos que integram o procedimento, observando-se a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

A presente Ordem de Serviço é expedida em decorrência da adjudicação e homologação do Processo Licitatório nº 056/2026, bem como da formalização do Contrato nº 124/2026, constituindo autorização formal para o início da execução do objeto.

Juntamente com esta Ordem de Serviço, será apresentado o empenho das despesas aqui ordenadas nos termos do referido Edital;

Porto dos Gaúchos/MT, 26 de agosto de 2026.