RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PERÍODO Nº 246/2023 JAN/2024 A AGO/2024
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 246/2023
Processo Licitatório nº 098/2023 Pregão Presencial nº 040/2023 Ata de Registro de Preços nº 050/2023
Período Fiscalizado: 01 de janeiro de 2024 a 24 de agosto de 2024
1. IDENTIFICAÇÃO
Contratante: Município de Porto dos Gaúchos – MT CNPJ: 03.204.187/0001-33
Contratada: APOIO – Centro Integrado de Serviços Municipais Ltda CNPJ: 08.878.857/0001-10
2. OBJETO CONTRATUAL
Prestação de serviços especializados de:
Locação de software; Assessoramento técnico; Apoio técnico operacional; Treinamento da equipe; Levantamento, análise, conferência, acompanhamento e recuperação do Valor Adicionado; Acompanhamento da composição do Índice de Participação do Município (IPM/ICMS).Valor total estimado do contrato: R$ 60.000,00 Vigência contratual: até 24/08/2024
3. EXECUÇÃO CONTRATUAL NO PERÍODO (JAN/2024 A AGO/2024)
Durante o período fiscalizado, foram acompanhadas as seguintes atividades:
3.1 Execução Técnica
Continuidade da disponibilização do sistema de gestão e acompanhamento do Valor Adicionado; Apoio técnico na análise das informações fiscais transmitidas pelos contribuintes; Conferência de dados utilizados na composição do IPM; Orientação técnica à equipe do Departamento de Arrecadação e Fiscalização; Suporte remoto e atendimento sob demanda da Secretaria de Finanças.Os serviços foram executados de forma contínua e conforme necessidade da Administração, respeitando o regime de execução fracionada previsto no contrato.
4. CONTROLE DE CONFORMIDADE
Durante o período analisado:
Não foram registradas ocorrências formais de descumprimento contratual; Não houve aplicação de penalidades; Não foram identificados atrasos injustificados na prestação dos serviços; A contratada manteve as condições de habilitação e regularidade fiscal exigidas.O objeto contratual foi executado dentro dos parâmetros estabelecidos no edital e no instrumento contratual.
5. ANÁLISE FINANCEIRA
Os pagamentos foram realizados conforme:
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica; Atesto do fiscal do contrato; Regular liquidação da despesa; Observância ao prazo contratual de até 30 dias para pagamento.Os valores pagos guardam compatibilidade com os serviços efetivamente prestados no período.
Não foram constatadas inconsistências financeiras ou indícios de superfaturamento.
6. ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA
O contrato teve vigência até 24 de agosto de 2024, conforme cláusula contratual.
Durante todo o período de janeiro a agosto de 2024:
A execução ocorreu de forma regular; O objeto foi cumprido conforme pactuado; Não houve registro de rescisão, suspensão ou interrupção contratual.7. CONCLUSÃO
Após acompanhamento técnico, administrativo e financeiro do Contrato Administrativo nº 246/2023, no período de 01/01/2024 a 24/08/2024, conclui-se que:
A execução contratual ocorreu de forma satisfatória; As obrigações pactuadas foram cumpridas; Não há registro de irregularidades; O contrato foi executado dentro da legalidade e do interesse público.Diante do exposto, atesto a regularidade da execução contratual no período mencionado.
Porto dos Gaúchos – MT, 31 de agosto de 2024.
Fábio Junior Silva Pedroso Fiscal de Contratos Portaria nº 578/2022
| Edições | (9) 22 de Maio de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |