​RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº: 216/2025 Período 01/01/2026 a 30/04/2026

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Nº: 216/2025

Contrato Administrativo nº: 216/2025 Processo Licitatório nº: 047/2025 – Pregão Presencial nº 023/2025 Contratada: MAPDATA – Tecnologia, Informática e Comércio Ltda CNPJ: 66.582.784/0001-11 Objeto: Licenciamento de uso de software Autodesk pelo período de 36 (trinta e seis) meses Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2028 Valor Global: R$ 89.573,76 Fiscal do Contrato: Fabio Junior Silva Pedroso Portaria de Nomeação: nº 124/2025

Período Avaliado: 01/01/2026 a 30/04/2026

1. FINALIDADE

O presente relatório tem por finalidade registrar o acompanhamento da execução contratual no período supracitado, verificando a conformidade da prestação dos serviços com as cláusulas pactuadas, a legislação vigente e o interesse público.

2. DA EXECUÇÃO DO OBJETO

Durante o período de 01 de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2026, constatou-se que:

O contrato encontra-se vigente e regularmente ativo; As licenças do software Autodesk permanecem ativas e operacionais, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Informática; Não houve interrupção do serviço ou falhas que comprometessem a utilização dos sistemas; A execução do objeto está em conformidade com a adesão à Ata de Registro de Preços nº 102/2025; A contratada mantém as condições de habilitação e regularidade fiscal exigidas contratualmente.

3. DA ANÁLISE DOCUMENTAL

No período avaliado:

As Notas Fiscais apresentadas estão devidamente preenchidas e compatíveis com o objeto contratado; Os pagamentos realizados estão dentro do valor global pactuado, não havendo extrapolação contratual; As certidões de regularidade fiscal foram apresentadas válidas e atualizadas; Não houve necessidade de aplicação de sanções administrativas; Não foram registradas notificações formais à contratada.

4. DAS CONSTATAÇÕES

Após acompanhamento técnico e administrativo, verifica-se que:

A execução contratual está ocorrendo de forma regular; A contratada vem cumprindo fielmente as obrigações pactuadas; Não há indícios de descumprimento contratual ou irregularidades.

5. CONCLUSÃO

Diante das verificações realizadas no período de 01/01/2026 a 30/04/2026, conclui-se que o Contrato Administrativo nº 216/2025 encontra-se em plena conformidade, atendendo ao interesse público e às cláusulas contratuais.

Não há recomendações corretivas no período avaliado.

Porto dos Gaúchos – MT, 30 de abril de 2026.

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FABIO JUNIOR SILVA PEDROSO CPF nº 006.458.971-40 Portaria nº 124/2025

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Entidade Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática