Diário Oficial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 061/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E PAISAGISMO NO ENTORNO DAS E-MULTI DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT.

Repartições interessadas:.................... SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 409/2026 de 17 de julho de 2026.

ASG SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

inscrito no CNPJ sob n° 35.161.606/0001-93

Valor total: R$ 72.878,38 (SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 09 de setembro de 2026.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal