Diário Oficial

​TERMO DE ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 061/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E PAISAGISMO NO ENTORNO DAS E-MULTI DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT.

Repartições interessadas:..................... SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

Em conformidade com a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, o município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, ADJUDICA o objeto deste certame à VENCEDORA, conforme segue:

ASG SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

inscrito no CNPJ sob n° 35.161.606/0001-93

Valor total: R$ 72.878,38 (SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

Registrado e Publicado por afixação, no lugar público de costume desta, na data abaixo.

Porto dos Gaúchos - MT, 09 de setembro de 2026

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Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal