Diário Oficial

​TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 108/2026

TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 108/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 052/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2026

Fundamento Legal: art. 156, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, Cep: 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 117xxx31-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, n/, Bairro: Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, e a empresa DETALHES UNIFORMES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.096.647/0001-00, com sede a Rua Piracicaba, nº 72 S – Bairro: Centro – CEP. 78.575-00, no Município de Juara – MT, neste ato, representada pela Sra. MAGALI CRISTINA DE LIMA FARIAS, portadora do RG nº. 13xxx609 SSP/MT e CPF nº. 930.xx.371-20, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem por este instrumento ENCERRAR o Contrato em referência, fazendo com amparo legal da Lei nº. 14.133/2021.

1.1. O presente Termo tem por objeto o ENCERRAMENTO do Contrato nº. 108/2026, encerrou-se em 11/09/2026, conforme dispõe na Lei 14.133/2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL

2.1. As partes acima qualificadas resolvem ENCERRAR o Contrato nº. 108/2026, sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de licitação, consoante disposto da Lei nº. 14.133/2021.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1. O motivo do encerramento deve-se ao fim do prazo, sendo assim não há vantagens para ambas as partes manter o Contrato nº. 108/2026 vigente.

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Considera-se por interesse de ambas as partes o Contrato nº. 108/2026 ENCERRADO de forma automática, contrato este que tinha como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORME PARA OS INTEGRANTES DAS OFICINAS CULTURAIS DO PROJETO MAIS CULTURA, VINCULADO A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESSE MUNICPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT., em conformidade com o PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 052/2026. E assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Porto dos Gaúchos/MT, 11 de setembro de 2026.