PORTARIA N°. 554/2026 Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Luana de Souza Braga
PORTARIA N°. 554/2026.
De: 16 de setembro de 2026.
“Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Luana de Souza Braga e dá outras providências”.
VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o artigo 126 da Lei Municipal n° 018 de 18/06/1991;
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Afastamento de Licença Maternidade a servidora Luana de Souza Braga nomeada no cargo de Tecnica de Enfermagem lotada na Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de 120 (cento e vinte dias) a partir do dia 02 de setembro de 2026.
Parágrafo Único – Será atribuído Auxilio Natalidade em quantia equivalente a um vencimento mínimo do plano de carreira do órgão ou entidade por motivo de nascimento de filho.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Porto dos Gaúchos MT, em 16 de setembro de 2026.
VANDERLEI ANTONIO DE ABREU
Prefeito Municipal
| Edições | (88) 18 de Setembro de 2026 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Administração |