Diário Oficial

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 023/2023

TERMO DE ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 023/2023 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 017/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2023, ORIGINADO REGISTRO DE PREÇO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO MUNICIPAL DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES, E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA GEO-OBRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS-MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA MICHELLE BLATT – ME.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

MICHELLE BLATT – ME (MB ASSESSORIA E SERVIÇOS), CNPJ Sob o n°. 41.056.682/0001-31, estabelecido na Rua das Dálias, n°. 183N, Módulo 04, Juina / MT, CEP 78.320-000, representada pela Sra. MICHELLE BLATT, RG nº. 01xxx142-6 SESP – MT e CPF nº. 025.xxx.421-24, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 017/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2023 E ARP Nº. 006/2023, cujo o obejeto é REGISTRO DE PREÇO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO MUNICIPAL DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES, E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA GEO-OBRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS-MT.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 24/10/2026 a 24/10/2027.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo75, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 023/2023 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 17 de setembro de 2026.

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

Michelle Blatt - ME

CNPJ Sob n° 41.056.682/0001-31

CONTRATADO

Naftali Teodoro Da Silva

CPF 039.xxx.681-59

TESTEMUNHA

Angélica Bittencourt Vitali

CPF 757.xxx.421-53

TESTEMUNHA