DECRETO Nº 078/2026 Abre Crédito suplementar

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT

Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

DECRETO Nº 078/2026

Súmula: Abre Crédito suplementar

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Poder Executivo Municipal de PORTO DOS GAÚCHOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1300/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

4

02.001.04.122.0002.2006.3.3.90.1.500.0000000

40.000,00

Sub-Total:

40.000,00

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Unidade:

001 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

22

03.001.04.122.0003.2009.3.3.90.1.500.0000000

49.000,91

Sub-Total:

49.000,91

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

81

05.001.10.301.0007.2078.4.4.90.1.500.1002000

4.000,00

Cód. red.:

90

05.001.10.301.0007.2082.3.3.90.1.500.1002000

73.000,00

Cód. red.:

99

05.001.10.302.0008.2086.3.3.71.1.500.1002000

40.000,00

Sub-Total:

117.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

123

06.001.08.122.0011.1098.4.4.90.1.500.0000000

6.000,00

Sub-Total:

6.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

152

07.001.12.122.0015.2121.3.3.90.1.500.1001000

101.721,88

Cód. red.:

157

07.001.12.122.0019.2130.3.3.90.1.500.1001000

60.000,00

Cód. red.:

164

07.001.12.361.0016.2114.3.3.90.1.500.1001000

60.000,00

Cód. red.:

168

07.001.12.361.0019.2132.3.1.90.1.500.1001000

12.000,00

Cód. red.:

179

07.001.12.365.0016.2116.3.3.90.1.500.1001000

40.000,00

Sub-Total:

273.721,88

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Data: 21/09/2026 16:01:41

Página: 1 de 6

Data da emissão: 21/09/2026 16:01:41

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: NOALIS FERREIRA DE CASTRO

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT

Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Unidade:

001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

198

08.001.04.122.0020.2026.3.3.90.1.500.0000000

5.206,50

Cód. red.:

200

08.001.04.122.0020.2136.3.3.71.1.500.0000000

3.750,00

Sub-Total:

8.956,50

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

202

08.002.04.122.0021.1030.3.3.90.1.500.0000000

87.000,00

Cód. red.:

210

08.002.04.122.0021.2028.3.3.90.1.500.0000000

34.000,00

Cód. red.:

211

08.002.04.122.0021.2028.4.4.90.1.500.0000000

6.927,00

Sub-Total:

127.927,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

003 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

218

08.003.15.122.0022.2029.3.3.90.1.500.0000000

23.000,00

Cód. red.:

232

08.003.17.512.0022.2031.3.3.90.1.500.0000000

145.000,00

Sub-Total:

168.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA M DE AGRICULTURA DESENV ECON E SUSTENT

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

245

09.001.20.122.0023.2036.3.3.90.1.500.0000000

56.000,00

Sub-Total:

56.000,00

Órgão:

13 - SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO TECNOL. E INFORMATICA

Unidade:

001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO TECNOL. E INFORMATICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

319

13.001.04.121.0028.2066.3.3.90.1.500.0000000

19.826,12

Sub-Total:

19.826,12

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

354

14.001.27.812.0031.2047.3.3.90.1.500.0000750

30.000,00

Sub-Total:

30.000,00

Órgão:

16 - SECRET MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Unidade:

001 - SECRET MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

389

16.001.13.392.0033.1078.3.3.90.1.500.0000000

160.336,00

Cód. red.:

391

16.001.13.392.0033.1080.3.3.90.1.500.0000000

25.000,00

Sub-Total:

185.336,00

Data: 21/09/2026 16:01:41

Página: 2 de 6

Data da emissão: 21/09/2026 16:01:41

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: NOALIS FERREIRA DE CASTRO

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT

Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Total Parcial Suplementado:

1.081.768,41

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Unidade:

001 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

11

03.001.04.122.0003.1008.4.4.90.1.500.0000000

5.848,91

Cód. red.:

13

03.001.04.122.0003.1010.4.4.90.1.500.0000000

7.152,00

Cód. red.:

14

03.001.04.122.0003.1011.3.3.90.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

15

03.001.04.122.0003.1011.4.4.90.1.500.0000000

9.000,00

Cód. red.:

16

03.001.04.122.0003.1012.3.3.90.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

19

03.001.04.122.0003.1014.3.3.90.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

20

03.001.04.122.0003.1015.3.3.90.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

48.000,91

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

40

04.001.04.122.0004.2017.3.3.90.1.500.0000000

19.826,12

Cód. red.:

43

04.001.04.122.0004.2018.3.3.90.1.711.0000804

16.000,00

Sub-Total:

35.826,12

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

68

05.001.10.122.0006.1090.4.4.90.1.500.1002000

73.000,00

Cód. red.:

98

05.001.10.302.0008.2085.3.3.90.1.500.1002000

84.000,00

Sub-Total:

157.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

130

06.001.08.122.0011.2097.3.3.90.1.500.0000000

6.000,00

Sub-Total:

6.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Data: 21/09/2026 16:01:41

Página: 3 de 6

Data da emissão: 21/09/2026 16:01:41

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: NOALIS FERREIRA DE CASTRO

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT

Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

153

07.001.12.122.0015.2121.4.4.90.1.500.1001000

179,68

Cód. red.:

158

07.001.12.122.0019.2130.4.4.90.1.500.1001000

100,00

Cód. red.:

170

07.001.12.361.0019.2132.4.4.90.1.500.1001000

1.442,20

Sub-Total:

1.721,88

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

189

07.002.12.361.0018.2125.3.1.90.1.500.1001000

302.450,00

Sub-Total:

302.450,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

195

08.001.04.122.0020.1026.3.3.90.1.500.0000000

731,50

Cód. red.:

199

08.001.04.122.0020.2026.4.4.90.1.500.0000000

630,00

Sub-Total:

1.361,50

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

209

08.002.04.122.0021.2028.3.1.90.1.500.0000000

201.927,00

Cód. red.:

212

08.002.25.752.0021.2030.3.3.90.1.751.0000000

7.000,00

Sub-Total:

208.927,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

003 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

214

08.003.04.122.0022.2027.3.3.90.1.500.0000000

144,00

Cód. red.:

219

08.003.15.122.0022.2029.4.4.90.1.500.0000000

2.001,00

Cód. red.:

221

08.003.15.451.0022.1033.4.4.90.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

222

08.003.15.451.0022.1036.3.3.90.1.500.0000000

21.000,00

Data: 21/09/2026 16:01:41

Página: 4 de 6

Data da emissão: 21/09/2026 16:01:41

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: NOALIS FERREIRA DE CASTRO

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT

Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Cód. red.:

228

08.003.15.452.0022.1034.3.3.90.1.500.0000000

21.000,00

Sub-Total:

49.145,00

Órgão:

09 - SECRETARIA M DE AGRICULTURA DESENV ECON E SUSTENT

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

236

09.001.20.122.0023.1049.3.3.90.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

237

09.001.20.122.0023.1049.4.4.90.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

241

09.001.20.122.0023.1053.4.4.90.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

247

09.001.20.609.0025.1062.4.4.90.1.500.0000000

1.000,00

Sub-Total:

4.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA M DE AGRICULTURA DESENV ECON E SUSTENT

Unidade:

002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

252

09.002.20.602.0024.1060.3.3.90.1.500.0000000

2.000,00

Cód. red.:

258

09.002.20.605.0024.1057.4.4.90.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

259

09.002.20.605.0024.1063.4.4.90.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

260

09.002.20.606.0024.2040.3.3.90.1.500.0000000

4.000,00

Cód. red.:

262

09.002.20.608.0024.1055.3.3.90.1.500.0000000

37.000,00

Cód. red.:

264

09.002.20.608.0024.1059.4.4.90.1.500.0000000

1.000,00

Cód. red.:

271

09.002.20.691.0024.2045.3.3.90.1.500.0000000

6.000,00

Sub-Total:

52.000,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade:

906 - EMENDA IMPOSITIVA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

366

14.906.27.812.0031.1144.3.3.90.1.500.0000750

10.000,00

Cód. red.:

367

14.906.27.812.0031.1144.4.4.90.1.500.0000750

20.000,00

Sub-Total:

30.000,00

Data: 21/09/2026 16:01:41

Página: 5 de 6

Data da emissão: 21/09/2026 16:01:41

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: NOALIS FERREIRA DE CASTRO

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT

Praça Leopoldina Wilke, nº 19 – Centro

CEP 78560.000

CNPJ – 03.204.187/0001-33

Órgão:

16 - SECRET MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Unidade:

001 - SECRET MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

381

16.001.13.392.0032.2055.3.3.90.1.500.0000000

100.000,00

Cód. red.:

387

16.001.13.392.0032.2059.3.3.90.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

394

16.001.13.392.0033.2061.3.3.90.1.500.0000000

60.336,00

Cód. red.:

395

16.001.13.392.0034.2062.3.3.90.1.500.0000000

15.000,00

Sub-Total:

185.336,00

Total Parcial Reduzido:

1.081.768,41

PORTO DOS GAÚCHOS - MT, 28 de agosto de 2026

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito

Data: 21/09/2026 16:01:41

Página: 6 de 6

Data da emissão: 21/09/2026 16:01:41

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: NOALIS FERREIRA DE CASTRO


Edições (89) 22 de Setembro de 2026 (baixar)
Entidade Secretaria de Administração