Diário Oficial

ORDEM DE SERVIÇO-Contrato nº 126/2026

ORDEM DE SERVIÇO

O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob. o nº. 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, 19, centro, neste município de Porto dos Gaúchos/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 11xxx31-7 SSP/MT e CPF n.º 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Centro, CEP 78.560-000, município de Porto dos Gaúchos/MT, no uso de suas atribuições legais, expede:

Onde fica autorizada a Empresa ASG SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA inscrito no CNPJ sob n° 35.161.606/0001-93, representada pelo Sr. ALLAN SALES GOMES, portador do RG. nº. 104xxx-2 SSP/TO e CPF nº. 039.xxx.791-97, conforme lhe fora adjudicado;

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E PAISAGISMO NO ENTORNO DAS E-MULTI DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT.

Valor total: R$ 72.878,38 (Setenta E Dois Mil, Oitocentos E Setenta E Oito Reais E Trinta E Oito Centavos).

A presente Ordem de Serviço refere-se ao Processo Licitatório nº 061/2026, vinculado à Dispensa de Licitação nº 023/2026 e ao Contrato nº 126/2026, cujo objeto consiste na contratação acima especificada.

AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO

Fica a empresa ASG SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, acima qualificada, AUTORIZADA A DAR INÍCIO, A PARTIR DE 28 DE SETEMBRO DE 2026, à execução dos serviços objeto do referido contrato, observando integralmente as condições, especificações, quantitativos, locais e prazos estabelecidos no instrumento contratual e seus respectivos anexos.

A execução dos serviços deverá ser realizada de acordo com as disposições do Contrato nº 126/2026, do processo de contratação e demais documentos que integram o procedimento, observando-se a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

A presente Ordem de Serviço é expedida em decorrência da adjudicação e homologação do Processo Licitatório nº 061/2026, bem como da formalização do Contrato nº 126/2026, constituindo autorização formal para o início da execução do objeto.

Juntamente com esta Ordem de Serviço, será apresentado o empenho das despesas aqui ordenadas nos termos do referido Edital;

Porto dos Gaúchos/MT, 28 de setembro de 2026.