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Data Entidade / Título da Publicação
12/08/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº 072/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/08/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº 071/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/08/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº 070/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/08/26 Secretaria de Administração
PORTARIA Nº. 427/2026 CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JONATHAN JUNIOR CELESTINO
12/08/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº. 074/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTORES RURAIS, PESSOAS FÍSICAS E EMPRESAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN DO MUNICÍPIO
12/08/26 Secretaria de Administração
​LEI Nº 1.324/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/08/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº 073/2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – PMA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT,
12/08/26 Secretaria de Administração
​LEI Nº 1325/2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – PMA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT
12/08/26 Secretaria de Administração
​PORTARIA Nº. 428/2026 CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ADALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA
11/08/26 Secretaria de Administração
​PORTARIA Nº. 423/2026 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS
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