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Data Entidade / Título da Publicação
11/08/26 Secretaria de Administração
​PORTARIA Nº. 422/2026 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MARIA DE LOURDES DA SILVA FIGUEIREDO
11/08/26 Secretaria de Administração
​PORTARIA Nº. 426/2026 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EMANUELLE PAULO BIZERRA
11/08/26 Secretaria de Administração
​LEI Nº 1.323/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEIS Nº 904, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIO COM EFEITO SONORO RUI
11/08/26 Secretaria de Administração
PORTARIA Nº. 425/2026 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EDINARA DE ARAÚJO
11/08/26 Secretaria de Administração
​LEI Nº 1.323/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEIS Nº 904, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIO COM EFEITO SONORO RUI
11/08/26 Secretaria de Administração
​PORTARIA Nº. 424/2026 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA ROSA AMELIA CACCIA
10/08/26 Secretaria de Administração
​PORTARIA Nº. 408/2026 NOMEIA LEIDIANE FERREIRA DE ASSUNÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIV
10/08/26 Secretaria de Administração
PORTARIA Nº. 389/2026 CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR AUGUSTINHO OLIVATO
06/08/26 Secretaria de Administração
​PORTARIA Nº. 420/2026 ​PORTARIA Nº. 420/2026
06/08/26 Secretaria de Administração
DECRETO Nº 056/2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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