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Data Entidade / Título da Publicação
18/06/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
​TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 237/2025
18/06/26 Secretaria de Administração
​TERMO DE DISTRATO Nº. 132/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 132/2025
18/06/26 Secretaria de Administração
TERMO DE DISTRATO Nº. 131/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 126/2025
18/06/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
​TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 213/2025
18/06/26 Secretaria de Administração
​TERMO DE DISTRATO Nº. 130/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 198/2025
18/06/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 145/2024
17/06/26 Secretaria de Administração
​TERMO DE DISTRATO Nº. 127/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 033/2026
17/06/26 Secretaria de Administração
​TERMO DE DISTRATO Nº. 125/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 161/2025
17/06/26 Secretaria de Administração
TERMO DE DOAÇÃO N° 049/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE – FUNBIO, E O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS. 
17/06/26 Secretaria de Administração
​TERMO DE DISTRATO Nº. 114/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 166/2025
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