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Data Entidade / Título da Publicação
06/08/26 Secretaria de Administração
​PORTARIA Nº. 420/2026 ​PORTARIA Nº. 420/2026
06/08/26 Secretaria de Administração
​PORTARIA Nº. 421/2026 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA NAIR CRISTINA FRANCISCO SCHMIDT
06/08/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº 069/2026 PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026
31/07/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº 066/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
31/07/26 Secretaria de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2026
30/07/26 Secretaria de Administração
LEI Nº 1.322/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
30/07/26 Secretaria de Administração
​LEI Nº 1.320/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DETALHADA DAS EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
30/07/26 Secretaria de Administração
LEI Nº 1.321/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
30/07/26 Secretaria de Administração
​LEI Nº 1.319/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
27/07/26 Secretaria de Administração
TERMO DE DISTRATO Nº. 142/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 170/2025.
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