Diário Oficial

RELATÓRIO CONTRATO Nº 191/2022 período novembro de 2023 e fevereiro de 2024

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 191/2022

Contratada: Master Tecnologia LTDA – ME CNPJ: 06.022.308/0001-14

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRES – INTERNET – POR FIBRA ÓTICA: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO TIPO INTERNET PARA ACESSO A SERVIÇOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PARA INTERLIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM SUPORTE E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2022

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO

O presente relatório refere-se à fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 191/2022, oriundo do Pregão Presencial nº 076/2022, celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a empresa Master Tecnologia LTDA – ME, para prestação de serviços de comunicação de dados terrestres por fibra óptica destinados ao atendimento das unidades administrativas municipais.

2. OBJETO FISCALIZADO

A contratada é responsável pelo fornecimento de link empresarial de internet por fibra óptica, com velocidade de 350 Mbps, destinado ao atendimento das unidades públicas municipais localizadas no Distrito de Novo Paraná, incluindo suporte técnico, manutenção e garantia da disponibilidade dos serviços contratados.

3. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Durante o período compreendido entre 02 de novembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024, foram observados os seguintes aspectos relativos à execução contratual:

3.1 Prestação dos Serviços

Os serviços de comunicação de dados foram disponibilizados de forma contínua durante o período fiscalizado;

A conectividade fornecida atendeu às necessidades das unidades administrativas contempladas pelo contrato;

O sinal de internet apresentou desempenho compatível com as especificações contratadas, garantindo o acesso aos sistemas e serviços utilizados pela Administração Municipal;

O suporte técnico foi prestado pela contratada sempre que necessário, contribuindo para a manutenção da continuidade dos serviços.

3.2 Cumprimento das Obrigações Contratuais

Durante o período analisado, verificou-se o cumprimento das obrigações previstas contratualmente, especialmente quanto:

À manutenção dos links de internet contratados;

À disponibilidade dos serviços de comunicação de dados;

Ao atendimento das demandas técnicas apresentadas pela Administração;

Ao cumprimento das condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 191/2022 e seus respectivos instrumentos complementares.

3.3 Atesto das Notas Fiscais

As notas fiscais referentes aos serviços prestados nos meses de novembro e dezembro de 2023, bem como janeiro e fevereiro de 2024, foram apresentadas regularmente pela contratada e atestadas após a verificação da efetiva execução dos serviços contratados.

3.4 Pagamentos

Os pagamentos foram realizados mediante apresentação da documentação fiscal correspondente e após a confirmação da regular prestação dos serviços, observando os procedimentos administrativos adotados pelo Município.

4. IRREGULARIDADES OU PENDÊNCIAS

Durante o período fiscalizado não foram identificadas irregularidades, descumprimentos contratuais ou ocorrências que justificassem a aplicação de penalidades administrativas à contratada.

5. CONCLUSÃO

Após o acompanhamento da execução contratual durante o período de 02 de novembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024, conclui-se que a empresa Master Tecnologia LTDA – ME executou satisfatoriamente os serviços contratados, atendendo às condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 191/2022.

Diante das verificações realizadas, atesto a regular execução dos serviços prestados no período fiscalizado.

Porto dos Gaúchos/MT, 29 de fevereiro de 2024.

Fábio Junior Silva Pedroso Fiscal de Contratos Portaria nº 330/2022