RELATÓRIO CONTRATO nº 252/2025 01 de abril de 2026 a 30 de junho de 2026
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL
nº 252/2025
Processo Licitatório nº: 061/2025 Pregão Presencial nº: 027/2025 Contratada: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA CNPJ: 09.179.444/0001-00 Período de fiscalização: 01 de abril de 2026 a 30 de junho de 2026 Órgão fiscalizado: Secretaria Municipal de Finanças de Porto dos Gaúchos – MT.
1. OBJETO DO CONTRATO
O presente relatório tem por finalidade registrar o acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços relacionados ao Contrato Administrativo nº 252/2025, celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos – MT e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA.
O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, por meio de rede credenciada.
O contrato possui vigência inicial de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, ocorrida em 27 de agosto de 2025.
2. PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO
O presente relatório refere-se ao período compreendido entre 01 de abril de 2026 e 31 de julho de 2026.
Durante esse período, foi realizado o acompanhamento dos serviços utilizados pela Secretaria Municipal de Finanças, observando-se a execução contratual de acordo com as necessidades operacionais da Secretaria e em conformidade com o objeto previsto no Contrato Administrativo nº 252/2025.
3. SERVIÇOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
No período abrangido por este relatório, foram utilizados os seguintes serviços vinculados ao contrato:
3.1. Manutenção Preventiva
Foram utilizados serviços de manutenção preventiva nos veículos vinculados às atividades da Secretaria Municipal de Finanças, conforme as necessidades apresentadas durante o período fiscalizado.
O acompanhamento teve como objetivo verificar a realização dos serviços necessários à conservação, segurança e adequado funcionamento dos veículos, contribuindo para a continuidade das atividades administrativas e de fiscalização desenvolvidas pela Secretaria.
3.2. Manutenção Corretiva
Também foram utilizados serviços de manutenção corretiva, quando necessários, visando à correção de problemas apresentados pelos veículos e à manutenção de suas condições adequadas de funcionamento.
Os serviços foram acompanhados considerando as necessidades apresentadas, a compatibilidade com o objeto contratual e os procedimentos administrativos relacionados à solicitação, execução e conferência dos serviços realizados.
3.3. Abastecimento
Durante o período de fiscalização, foram utilizados os serviços de gerenciamento e controle de abastecimento dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Finanças.
O acompanhamento buscou verificar a compatibilidade dos abastecimentos realizados com a utilização dos veículos e com as atividades desenvolvidas pela Secretaria, observando-se os registros e procedimentos disponibilizados pelo sistema de gestão integrada de frotas.
4. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL
No período compreendido entre abril de 2026 e julho de 2026, foram acompanhadas as atividades relacionadas à utilização dos serviços contratados pela Secretaria Municipal de Finanças.
A fiscalização concentrou-se, especialmente, nos seguintes aspectos:
acompanhamento da utilização dos serviços de abastecimento; acompanhamento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva; verificação da compatibilidade dos serviços utilizados com o objeto do Contrato Administrativo nº 252/2025; conferência dos documentos relacionados à prestação dos serviços; acompanhamento dos procedimentos necessários para o recebimento, ateste e encaminhamento das despesas para liquidação e pagamento; verificação da continuidade da prestação dos serviços necessários ao funcionamento da frota vinculada à Secretaria Municipal de Finanças.Conforme estabelecido contratualmente, os pagamentos devem ser realizados mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente conferida e atestada pelo responsável, juntamente com a documentação correspondente à solicitação e execução dos serviços.
5. DA FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Durante o período fiscalizado, permaneceu sob acompanhamento o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, especialmente no que se refere à disponibilização dos serviços previstos no objeto contratual.
A contratada permanece responsável pelo cumprimento integral das obrigações assumidas, devendo manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas, bem como prestar os esclarecimentos e disponibilizar a documentação necessária sempre que solicitada pela Administração.
A fiscalização contratual compreende o acompanhamento da execução do objeto, a verificação do efetivo cumprimento das obrigações pactuadas e a conferência dos documentos necessários para fins de ateste das respectivas faturas e notas fiscais.
6. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO NO PERÍODO
Com base no acompanhamento realizado durante o período de 01 de abril de 2026 a 31 de julho de 2026, registra-se a utilização, pela Secretaria Municipal de Finanças, dos serviços relacionados a:
Manutenção preventiva; Manutenção corretiva; Abastecimento dos veículos.Os serviços utilizados encontram-se inseridos no objeto previsto no Contrato Administrativo nº 252/2025, atendendo às necessidades operacionais relacionadas à gestão e manutenção da frota utilizada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Durante o período fiscalizado, foi mantido o acompanhamento da execução dos serviços utilizados, observando-se os procedimentos administrativos pertinentes à fiscalização contratual, à conferência dos serviços prestados e à documentação apresentada para os procedimentos de liquidação e pagamento.
7. CONCLUSÃO
Diante do acompanhamento realizado no período compreendido entre 01 de abril de 2026 e 31 de julho de 2026, conclui-se que a Secretaria Municipal de Finanças de Porto dos Gaúchos – MT utilizou os serviços de manutenção preventiva, manutenção corretiva e abastecimento, previstos no âmbito do Contrato Administrativo nº 252/2025.
Os serviços utilizados estão relacionados às necessidades operacionais da Secretaria e são compatíveis com o objeto da contratação.
Dessa forma, recomenda-se a continuidade do acompanhamento e da fiscalização da execução contratual, com a conferência dos serviços realizados, da documentação apresentada e da conformidade das despesas, visando assegurar o adequado cumprimento das obrigações contratuais e a regular instrução dos procedimentos administrativos de ateste, liquidação e pagamento.
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FABIO JUNIOR SILVA PEDROSO
Fiscal de Contrato
| Edições | (74) 28 de Agosto de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática |