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Data Entidade / Título da Publicação
12/08/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº 070/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
​TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 109/2026
12/08/26 Secretaria de Administração
PORTARIA Nº. 427/2026 CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JONATHAN JUNIOR CELESTINO
12/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2026
12/08/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº. 074/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTORES RURAIS, PESSOAS FÍSICAS E EMPRESAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN DO MUNICÍPIO
12/08/26 Secretaria de Administração
​LEI Nº 1.324/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
​TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 113/2026
12/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 107/2026
12/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
​RELATORIO FISCAL – CONTRATO Nº. 109/2026 10/08/2026 - ÚNICO
12/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2026
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