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Data Entidade / Título da Publicação
17/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
​RELATÓRIO CONTRATO Nº 192/2022 01/01/2026 A 30/04/2026
17/08/26 Secretaria de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 08/2026
17/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
​RELATÓRIO CONTRATO Nº 246/2023 - 01 DE MAIO A 31 DE JULHO DE 2026
13/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
NOTIFICAÇÃO 001 CONTRATO 083/2026 - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
12/08/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº 072/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/08/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº 071/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/08/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº 070/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/08/26 Secretaria de Administração
​LEI Nº 1.324/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
​ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 013/2026
11/08/26 Secretaria de Administração
​LEI Nº 1.323/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEIS Nº 904, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIO COM EFEITO SONORO RUI
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