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Data Entidade / Título da Publicação
22/07/26 Secretaria de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 06/2026
21/07/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº063/2026 ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
21/07/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2026
21/07/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
​RESULTADO DE JULGAMENTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2026
21/07/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2026
21/07/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026
21/07/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
EDITAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2026
21/07/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
SEGUNDO TERMO DE SUPRESSÃO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
21/07/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº 064/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
20/07/26 Secretaria de Administração
DECRETO Nº. 060/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTORES RURAIS, PESSOAS FÍSICAS E EMPRESAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN DO MUNICÍPIO D
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