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Data Entidade / Título da Publicação
14/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
​TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 171/2024
14/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 017/2026
13/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
​TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 105/2026
13/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
​TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 073/2026
13/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
NOTIFICAÇÃO 001 CONTRATO 083/2026 - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
13/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 175/2024
12/08/26 Secretaria de Administração
​DECRETO Nº 072/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
​TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 106/2026
12/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
RELATÓRIO CONTRATO: 142/2023 ÚNICO
12/08/26 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Informática
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 257/2025
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